Proposta de Lei das Acessibilidades em debate quinta-feira no Parlamento

Proposta de Lei das Acessibilidades em debate quinta-feira no Parlamento

Os deputados à Assembleia Nacional reúnem-se quinta-feira em Luanda, na sua 7ª reunião ordinária, para dentre outros assuntos, votarem na globalidade a Proposta de Lei das Acessibilidades.

Segundo uma nota de imprensa chegada hoje, quarta-feira, a Angop, a reunião será orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, e durante a Plenária ordinária da 4ª sessão Legislativa da III Legislatura, os parlamentares vão igualmente discutir e votar na Generalidade, a Proposta de Lei de Alteração da Lei nº18/10, de 6 de Agosto - Lei do Património Público.

Os deputados vão também discutir e aprovar na Generalidade a Proposta de Lei sobre a Mediação de Conflitos e Conciliação de Conflitos.

Na agenda dos trabalhos dos deputados, consta igualmente, a movimentação de alguns deputados.

A Proposta de Lei das Acessibilidades foi aprovada recentemente por unanimidade na especialidade pelos deputados à Assembleia Nacional.

Na última Reunião Plenária Ordinária realizada a 21 de Abril do corrente ano, os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, entre outros diplomas, a Lei dos Contratos Públicos, a Lei de Comunicação de Fixação e alteração de Residência dos Cidadãos e a Lei sobre o Regime de Harmonização da Codificação Nacional.

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